Concordo e aceito com as seguintes especificações e orientações quanto a inscrições, cancelamentos, desistências, devolução de valores e crédito para capacitações do SEBRAE/SE:

1. Consultar a disponibilidade de vagas antes de realizar as inscrições e confirmar as datas programadas para os eventos;

2. A programação de cursos do SEBRAE/SE é exclusiva para maiores de 18 anos;

3. A realização dos cursos está condicionada ao mínimo de 20 participantes inscritos e ao máximo de 30 alunos;

4. A participação em cada curso só será confirmada mediante o pagamento antecipado da taxa de inscrição, com até um dia de antecedência ao início do evento;

5. A taxa de inscrição para cursos inclui material didático e coffee-break, as oficinas e palestras não contemplam coffee-break.

6. Os certificados estarão disponíveis no Portal do SEBRAE/SE www.se.sebrae.com.br para quem tiver frequência mínima de 80%.

7. Em caso de cancelamento do curso, o participante terá direito a substituição por outro curso da programação ou devolução da taxa de inscrição confirme especificações abaixo.

I- A desistência da capacitação será formalizada mediante Requerimento por escrito do(a) contratante, com antecedência de até 48 horas da data de realização do curso/treinamento, sendo que o valor pago será devolvido pelo SEBRAE/SE, observando o que segue:

a) pagamento efetuado à vista em moeda corrente, através de boleto bancário: devolução do valor total pago, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar do Requerimento do(a) contratante;

b) pagamento efetuado à vista por meio de cartão de crédito ou débito: será descontado o valor da taxa de administração do cartão de crédito, e a devolução será efetuada no prazo citado no item anterior;

c) pagamento efetuado em parcelas, por meio de cartão de crédito: devolução mensal, de acordo com os valores de cada parcela, descontado, em cada uma delas a taxa de administração do cartão de crédito.

II - Caso a desistência do(a) contratante ocorra em até 48 horas da data da inscrição e o seu pagamento tenha sido efetuado por meio de cartão de crédito, será cancelada a operação.

III - Na hipótese da desistência ocorrer fora do prazo previsto no item I, porém dentro do período de realização da capacitação, o(a) contratante não fará jus à devolução do valor pago, todavia esse valor será revertido em crédito para outra capacitação, pagando o(a) contratante a diferença do valor da capacitação, se houver.

IV - O crédito de que trata o item anterior deverá ser utilizado pelo(a) contratante no prazo máximo de 6 meses.

V - O(a) contratante não fará jus à devolução do valor pago, como também ao crédito para outra capacitação, caso a desistência ocorra fora dos prazos previstos nos itens I e III.